Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui sob a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
Nosso Encarregado de Proteção de Dados ("DPO") é a Caroline Tanaka, inscrita no CPF sob nº 090.933.729-20, responsável por supervisionar o tratamento de dados pessoais na Mindny. Você pode contatar nosso DPO ao clicar no selo "Canal de Comunicação LGPD" disponível em nosso site, ou através do e-mail dpo@mindny.com.br.
Ao acessar e navegar por nosso portal, você aceita nossa Política, estando ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos suas informações pessoais.
Informações Coletadas
Neste item, serão apresentadas as principais atividades que envolvem a coleta de suas informações pessoais, de acordo com as principais finalidades, titulares afetados, hipóteses legais e categorias de dados pessoais coletados para que você interaja conosco:
- Dados de cadastro: ao se cadastrar em nosso site, você nos fornece informações essenciais para a criação da sua conta.
- Informações de autenticação: para garantir um ambiente de navegação seguro, podemos solicitar informações adicionais de identificação e autenticação.
- Outros: conteúdos enviados voluntariamente em comunicações.
- Registros de acesso: a organização coleta, de forma automática, os registros de acesso à aplicação, que podem incluir o endereço de IP utilizado para acessar nosso site, com data e hora. Esses dados são de coleta obrigatória, conforme determinado pela Lei nº 12.295/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, mas serão fornecidos para terceiros apenas com a sua autorização expressa, ou em razão de decisão judicial.
- Comunicação com a organização: quando você se comunica com a organização, coletamos informações sobre a sua comunicação, incluindo metadados como: endereço de IP, data, hora e conteúdo das comunicações, como qualquer informação que você escolha fornecer.
- Gerenciamento do sítio eletrônico: para isso, nós utilizamos cookies, isto é, arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho, por sites, aplicativos e anúncios online, conforme exposto no item 3 e em nossa Política de Cookies.
Finalidade e Base Legal para o Tratamento dos Dados
| Finalidade | Titulares Afetados | Base Legal | Categoria de Dados |
|---|---|---|---|
| Acesso e uso do site e da plataforma | Titulares e seus representantes legais | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Cadastrais e de identificação |
| Atendimento a obrigações legais | Titulares e seus representantes legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Cadastrais e de identificação |
| Comunicação sobre serviços, suporte, promoções e novidades | Titulares e seus representantes legais | Consentimento (art. 7º, I) | Cadastrais e de identificação |
| Prevenção de fraudes e incidentes de segurança | Titulares e seus representantes legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Cadastrais e de identificação |
| Verificação e autenticação de informações fornecidas | Titulares e seus representantes legais | Execução de contratos (art. 7º, V) | Cadastrais e de identificação |
| Outras finalidades autorizadas | Titulares e seus representantes legais | Consentimento (art. 7º, I) | Cadastrais e de identificação |
Poderemos, eventualmente, utilizar dados para finalidades diversas das previstas neste Aviso de Privacidade, mas todas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
Compartilhamento de Dados
Todas as informações que armazenamos sobre você podem ser compartilhadas com:
- Operadores de dados: fornecedores de serviços, marketing, pagamentos e análise, seguindo instruções da Mindny;
- Autoridades públicas: mediante requisição legal ou judicial;
- Transferência societária: venda, fusão ou aquisição da empresa;
- Transferência internacional: apenas com garantias adequadas ou consentimento do titular.
O compartilhamento será sempre limitado ao mínimo necessário para cumprir a finalidade.
Ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, exigiremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, sua retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.
Armazenamento e Exclusão
Todos os dados são armazenados de forma segura e pelo tempo necessário para prestação de serviços e cumprimento legal. Você pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento, e somente serão retidos aqueles que tivermos obrigação legal para tanto.
Direitos dos Titulares
A LGPD estabelece que o titular tem o direito de obter do Controlador, em relação às suas informações pessoais por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- A confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo "Canal de Comunicação LGPD" em nosso site e preencher o "Formulário de Atendimento ao Titular de Dados", ou nos contatar através do e-mail dpo@mindny.com.br.
Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade&Você e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo verificar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.
Segurança das Informações
Todos os seus dados são confidenciais e somente pessoas autorizadas terão acesso a eles. Nós empenhamos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais, para garantir estabilidade e segurança, podendo somente ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma.
A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ou em caso de períodos pré-determinados por Lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da organização.
É importante esclarecer que não temos como garantir que todos os seus dados em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a nossa plataforma.
Por isso, recomendamos que você mantenha sua senha de acesso em local seguro, sendo desaconselhado o compartilhamento desta com terceiros. você se compromete a notificar a organização, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
Atualizações da Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento para aprimorar a segurança e experiência do usuário.
Legislação Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro.
Contato do Encarregado
A Caroline Tanaka, inscrita no CPF sob nº 090.933.729-20, foi nomeada como DPO e, assim, está apta a exercer todas as funções e atribuições do cargo previstas na LGPD.
Responsável: Caroline Tanaka
Contato: Privacidade&Você ou dpo@mindny.com.br